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O Programa Sertão Vivo foi lançado, nesta quinta-feira (20), pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. A iniciativa beneficiará 75 mil famílias de pequenos agricultores (cerca de 300 mil pessoas) que vivem em 55 municípios do Estado com o investimento de R$ 299,1 milhões.

O projeto é executado pelo governo federal, por meio do BNDES, em parceria com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), e vai destinar R$ 1,8 bilhão a todos os nove estados do Nordeste.

Dos quase R$ 300 milhões que serão destinados aos agricultores de Pernambuco, R$ 47,1 milhões são provenientes do FIDA (recursos doados) e o restante, R$ 252 milhões, virá de um financiamento firmado pelo Governo do Estado com o banco público. Ou seja, os homens e mulheres do campo não precisarão pagar nada pelo apoio. O BNDES já autorizou a operação de crédito e a minuta da lei autorizativa que contempla a operação foi enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) em 17 de junho de 2024.

Confira, abaixo, os municípios que serão contemplados com recursos do Sertão Vivo e a estimativa de famílias atendidas em cada um deles:

1.Afrânio (2.200)
2.Águas Belas (2.600)
3.Alagoinha (1.200)
4.Altinho (800)
5.Betânia (1.200)
6.Bodocó (2.000)
7.Bom Jardim (3.000)
8.Brejão (1.000)
9.Buíque (1.800)
10.Cabrobó (3.000)
11.Caetés (3.000)
12.Calçado (800)
13.Calumbi 600
14.Canhotinho (400)
15.Capoeiras (2.000)
16.Carnaubeira da Penha (1.400)
17.Caruaru (400)
18.Casinhas (1.200)
19.Cumaru (1.800)
20.Dormentes (2.000)
21.Exu (2.000)
22.Flores (800)
23.Frei Miguelinho (2.200)
24.Iati (2.000)
25.Inajá (800)
26.Ingazeira (600)
27.Itaíba (800)
28.Jataúba (1.800)
29.Jucati (500)
30.Jupi (800)
31.Jurema (500)
32.Lagoa do Ouro (500)
33.Lagoa dos Gatos (700)
34.Lagoa Grande (1.200)
35.Manari (2.000)
36.Mirandiba (900)
37.Moreilândia (1.200)
38.Orobó (700)
39.Orocó (1.400)
40.Ouricuri (1.800)
41.Paranatama (1.300)
42.Pedra (2.700)
43.Poção (900)
44.Riacho das Almas (1.100)
45.Sairé (1.200)
46.Saloá (700)
47.Santa Filomena (1.200)
48.Santa Maria da Boa Vista (3.000)
49.Santa Maria do Cambucá (1.800)
50.São João (2.000)
51.São Joaquim do Monte (700)
52.Serrita (800)
53.Tupanatinga (800)
54.Vertente do Lério (800)
55.Vertentes (400)

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Sertão Vivo representa a oportunidade de enfrentar as mudanças climáticas.

Conheça como irá funcionar o programa

A expectativa do Sertão Vivo é alcançar 75 mil famílias que moram em 55 municípios com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas. Nestas localidades estão previstas ações como quintais produtivos, cisterna de produção, sistema de reuso de águas, roçados, além de práticas de gestão hídrica eficiente e sistemas agroflorestais com espécies nativas da caatinga adaptadas ao semiárido.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) será responsável por executar o projeto, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Presente no evento, o senador Fernando Dueire (MDB), destacou a parceria entre os governos estadual e federal.

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo da cidade de Petrolina.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, o MPPE defende, desde o ajuizamento de ação civil pública no mês de setembro de 2023, a nulidade do Decreto Municipal nº 007/2023, que fixou o aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00. Agora, o MPPE pretende ajuizar ação para cobrar o cumprimento da decisão judicial.

O argumento apresentado pelo MPPE foi a falta de alinhamento entre o reajuste e os termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda, já que o percentual de reajuste foi quatro vezes superior aos índices inflacionários, impondo prejuízos aos usuários do transporte público.

Como o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público não foi acolhido no primeiro grau, a Promotoria de Justiça de Petrolina ingressou com agravo de instrumento, que foi acolhido pelo TJPE.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça Eleitoral das 83ª, 144ª e 145ª Zonas Eleitorais de Petrolina, e da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó e Orocó, fez recomendação aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos dos três municípios, para não realizarem qualquer tipo de promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens e vozes de quaisquer pessoas; através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sites (particulares ou oficiais) ou quaisquer meios de divulgação que firam o Princípio da Impessoalidade.

As Recomendações 01/2024 (Petrolina) e 01/2024 (Cabrobó/Orocó), publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de junho de 2024, orientam os agentes públicos a não realizarem discursos, falas de agradecimentos ou exposições pessoais dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos durante a realização dos eventos festivos municipais. Inclui-se, ainda, a proibição da confecção e distribuição de brindes, camisetas, bonés e abadás que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou partidos políticos.

As Promotoras de Justiça Eleitoral das 83ª, 144ª e 145ª Zonas Eleitorais de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, Tanusia Santana da Silva e Ana Cláudia de Sena Carvalho respectivamente, alertam para o fato de que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, conforme os termos do art. 37, § 1, da Constituição Federal.

O Promotor Eleitoral de Cabrobó e Orocó, Bruno Santa catharina Carvalho de Lima, afirma que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.738/2024, a propaganda eleitoral para o pleito municipal de 2024 só será permitida após o dia 16 de agosto. Os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais deverão transmitir as Recomendações a todos os agentes públicos de Petrolina, Cabrobó e Orocó, e publicá-la nos sites das instituições com a finalidade de dar ciência das orientações e das proibições. As Prefeituras e Câmaras devem informar, no prazo de cinco dias, sobre o acatamento ou não das Recomendações e comprovação do cumprimento das orientações. Em caso de não acatamento, o MPPE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

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